Fim da contribuição sindical acaba com sindicatos não sérios, diz relator.

Tempo de leitura: 3 minutos

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse nesta terça-feira, 18, que não abrirá mão em seu parecer do fim da contribuição sindical e que a medida visa acabar com os sindicatos que não são sérios. Para o relator, a maioria dos sindicatos são “pelegos” mantidos graças ao recurso e os verdadeiramente representativos sobreviverão com a contribuição opcional.

“Existe o que eu chamo de sindicatos axilares, que são a maioria. Existem os sindicatos sérios, que representam, que promovem as negociações e representam seus associados. Mas a grande maioria é de sindicatos que não têm representatividade, que existem para recepcionar recursos desse fundo que é dado de forma dadivosa, sem fiscalização e com o caráter de tributo”, declarou.

O relator admitiu que ouviu sugestões da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas que teve “autonomia” no seu trabalho.

Marinho participou mais cedo de audiência pública promovida pelas comissões do Trabalho e Legislação Participativa da Câmara, onde sindicalistas e desembargadores da Justiça do Trabalho condenaram a proposta. O tucano afirmou que não negociará a retirada do fim da contribuição sindical do parecer e que, se parlamentares contrários quiserem, que apresentem um substitutivo ao texto no plenário promovendo alterações no projeto. “Meu posicionamento é de manter no relatório”, enfatizou.

Durante a audiência, o relator ouviu críticas ao seu parecer, foi chamado de “golpista” e “traidor” por sindicalistas, que compareceram em peso na reunião. O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Orlando Silva (PCdoB), disse que a proposta é uma “crueldade” com os trabalhadores e um ataque ao movimento sindical por sugerir o fim da contribuição. “Na medida em que limitamos os recursos, nós estamos atacando um instrumento da democracia e enfraquecendo um instrumento dos trabalhadores”, discursou.

Em resposta, o relator alegou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi feita por um ditador, que não atende mais à realidade do mercado de trabalho e que prestigia apenas “privilegiados com carteira formal”, grupo que, segundo ele, é minoria entre os trabalhadores. “A lei precisa se adequar ao espírito do tempo”, insistiu.

Em tese, a comissão especial que analisa a proposta poderia votar o texto em caráter terminativo, mas o comando da Casa decidiu fazer a votação também no plenário. Nesta terça, é esperada a votação do regime de urgência do projeto, o que o coloca na pauta de prioridades do plenário. O parecer de Marinho deve ser votado ainda nesta semana na comissão, ficando assim apto, em princípio, para votação no plenário na próxima semana.

Marinho disse que a reforma previdenciária teve mais destaque nos últimos tempos. “Como está chegando o momento da votação, o radar está se deslocando em direção da reforma do trabalho”, afirmou. O relator disse não temer que seu parecer seja “desidratado”, como vem acontecendo na reforma da Previdência. “Existem pontos que eu não retirarei do texto”, avisou.

Fonte IstoÉ


Advogado, conheça nosso Acervo de Petições Trabalhistas, totalmente atualizado com o Novo CPC e editável em formato Word. São mais de 500 modelos. Clique aqui e confira!