Reforma trabalhista: o preço dos direitos sociais.

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Em tempos de reforma trabalhista, há um chavão que costuma ecoar pelas redes sociais: “somos contra retrocessos”, “nem um direito social a menos”.

O discurso expõe a ideia simplista de que um direito representa tão somente algo bom a seu titular, o que não é verdade.

Há muitos anos, o Brasil é o país número 1 em encargos trabalhistas, algo que não reflete na renda dos assalariados.

A correlação entre direito e dever é lógica: se alguém tem o direito a algo, podendo submeter um terceiro a fazê-lo, é evidente que disso decorre um dever, ao menos, de tolerância, ou, in casu, de dar ou fazer.

Há, na legislação trabalhista, uma série de supostos direitos que não beneficiam em nada seu titular, como as restrições de peso às mulheres: ainda que o porte físico de algumas seja até superior ao dos homens, é evidente que, nesse caso, o empregador deixará de empregá-las.

O FGTS, por exemplo, é o pior investimento financeiro existente no Brasil; rende menos que a poupança (a qual já tem um rendimento econômico considerado pífio).

Ainda sim, é difícil se desvincular da ideia de que algo intitulado como “direito” pode não ser tão bom assim.

E todos esses direitos pagos ao empregado são computados no custo total das contratações. Logo, se a média salarial no Brasil é baixa, muito se deve ao excesso de burocracia e direitos trabalhistas existentes.

Estima-se que o empregador gasta com o empregado quase o dobro do que ele recebe; para onde vai esse dinheiro? Contribuição previdenciária, FGTS, 1/3 de férias, 13º, RAT, aviso prévio, contribuições sociais e mais uma série de valores que, evidentemente, são considerados pelo contratante.

Imagine-se, então, se pelo menos 50% de tudo isso fosse destinado ao trabalhador?

Primeiro, seu poder aquisitivo seria superior; segundo, o empresário teria maior margem para expandir a atividade e contratar mais gente.

Não se pode resumir, ainda, a relação trabalhista como simples contrato firmado entre duas partes; o custo do trabalho reflete em toda a sociedade.

Ao gastar mais com o empregado (o que não significa remunerar melhor), o custo de produção aumenta e esse valor é embutido no produto. Logo, o custo de vida sobe… É um efeito cascata.

Então, quem acaba bancando o ônus de produção é o mesmo empregado relutante em manter alguns direitos trabalhistas dispensáveis. Isso, claro, na melhor das hipóteses, pois nem sempre a manutenção da atividade torna-se viável em um país com o custo benefício tão alto.

Assim, o poder aquisitivo do empregado seria muito superior se a legislação trabalhista fosse flexibilizada.

Não é por acaso que os países com mais encargos trabalhistas e mais “direitos sociais” são economicamente mais frágeis: isso breca o desenvolvimento e reduz a perspectiva dos próprios trabalhadores, sufocados por um entrave que eles mesmos defendem.

É preciso restaurar a autonomia da vontade, reduzir a intervenção do Estado nas relações privadas e fortalecer a cadeia produtiva. Ganha o empregador (sobretudo o pequeno empresário) e ganha o empregado.

Caso contrário, o país continuará com um crescimento econômico medíocre e uma renda per capita que não condiz com o seu potencial.

Fonte JusBrasil

Publicado por Hyago de Souza Otto