[Modelo] Execução de Título Extrajudicial.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA CÍVEL DE____________.

FULANO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº:.., e CPF nº: …., domiciliado …., CEP: …. Vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores regularmente constituídos (doc. Anexo), com base nos artigos 771 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e em todas as demais disposições aplicáveis, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO

(por quantia certa contra devedor solvente)

em face de BELTRANA DOS SANTOS, brasileira, casada, inscrita no RG nº: … e CPF:…, residente e domiciliada a …, CEP: … pelas razões a seguir expostas:

I – BREVE RELATO DOS FATOS

Na data de …. O Exequente e a Executada celebraram um Termo de Confissão de Dívida, nos conformes que prescreve o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil.

Foi enviada notificação extrajudicial em …., para a executada com o fito de que esta cumprisse com a referida confissão de dividas no prazo de dez dias, sob pena da execução do mesmo, o que não foi cumprido até o presente momento.

E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial do crédito.

II – VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

Até a presente data o valor do débito é de R$ …. (…. Reais) seno o valor originário de …., mais inclusas taxas, como: multa contratual (clausula X – contrato anexo), e ainda juros de …., o que representa o valor supra mencionado.

III – O PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) A expedição demandado de citação, penhora, intimação e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada o pagamento, no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da citação, a quantia de R$ … (reais), bem como juros de mora desde a citação e a correção monetária sobre a dívida a partir da data do efetivo prejuízo acrescidos com as custas e despesas processuais e honorários de advogado (art. 827, NCPC)

b) Caso a Executada, ou qualquer deles, não seja encontrado, que o Oficial de Justiça proceda ao arresto (pré-penhora) de bens suficientes para saldar a dívida (art. 830, NCPC)

c) Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados, no montante atual de R$…, bem como juros de mora desde a citação e a correção monetária sobre a dívida a partir da data do efetivo prejuízo acrescidos com as custas e despesas processuais e honorários de advogado

d) Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial, proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de R$ …., bem como juros de mora desde a citação e a correção monetária sobre a dívida a partir da data do efetivo prejuízo acrescidos com as custas e despesas processuais e honorários de advogado

e) Caso o Oficial de Justiça não encontre bens da Executada, que esta seja intimada para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC)

f) Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.

Dá a causa o valor de R$….

Termos em que,

pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB/…


Fonte JusBrasil

Publicado por Davis Arêa Leão