Retrospectiva Jurídica Sistematizada 2016.

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Feliz Ano NOVO. Que o ano de 2017 seja ainda melhor que o ano de 2016!

Mas 2016 foi um ano para ser lembrado ou esquecido?

2016 foi o ano em que tivemos o afastamento de duas figuras importantíssimas no cenário político nacional: a Presidenta da República e o Presidente da Câmara dos Deputados. Só não tivemos o afastamento do Presidente do Senado, porque ele provou que às vezes é possível deixar de cumprir decisão judicial (situação esdrúxula e complexa).

Ano de voltas e reviravoltas. Espero que saibamos aproveitar as boas lições de 2016, que saibamos refletir sobre as más lições e possamos pensar em um 2017 com mais segurança, ao menos jurídica.

Abaixo, uma retrospectiva jurídica sistematizada do ano de 2016. Legislações que marcaram o ano, decisões do STF e STJ que quebraram paradigmas.

Vários tópicos possuem links que direcionam para artigos que abordam a temática específica, publicados no Jusbrasil. Com. Br e no blog direitonarede. Com

Esqueci de alguma questão marcante? Deixe seu comentário e vamos criar uma retrospectiva jurídica 2016 ainda mais completa.

Janeiro – 2016

  • Continuidade da operação lava-jato
  • Sanção da Lei 13.245/2016 – que alterou o Estatuto da OAB garantindo aos advogados a efetiva participação e acompanhamentos dos inquéritos policiais.
  • Sanção da Lei 13.247/2016 – que alterou o Estatuto da OAB possibilitando aos advogados a constituição de sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou sociedade unipessoal de advocacia. Clique aqui para mais detalhes.
  • Sanção da Lei 13.254/2016 – que permitiu a repatriação de recursos no exterior.

Fevereiro – 2016

  • Promulgação da Emenda Constitucional 91/2016 – que estabeleceu a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

Março – 2016

  • Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público para exercer cargo de ministro de Estado, pois a função não tem relação com as atividades da instituição.
  • Fim da vacatio legis da lei 13.105/2015. Entra em vigor o novo Código de Processo Civil.
  • Sanção da Lei 13.260/2016 – que disciplinou o terrorismo, regulamentando o art. , XLIII da CF/88.
  • Sanção da Lei 13.261/2016 – que trata da normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.

Abril – 2016

  • Sanção da Lei 13.269/2016 – que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética para pacientes diagnosticados com câncer.
  • Lei Complementar 154/2016 – que permitiu ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento. Clique aqui para mais detalhes.

Maio – 2016

Junho – 2016

Julho – 2016

  • Trégua no mundo jurídico

Agosto – 2016

  • Impeachment da Presidenta Dilma Roussef (STF traça uma nova linha procedimental)
  • Posse do Vice-presidente após afastamento da Presidenta Dilma
  • Sanção da Lei 13.330/2016 – que tipificou, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

Setembro – 2016

  • Sanção da Lei 13.341/2016 – que reorganizou a estrutura administrativa do Executivo Federal com a extinção de cargos e ministérios e fusão de outros.

Outubro – 2016

Novembro – 2016

Dezembro / 2016

Súmulas STJ 2016

Súmula 582

Súmula 575

Súmula 568

Súmula 581

Súmula 574

Súmula 567

Súmula 580

Súmula 573

Súmula 566

Súmula 579

Súmula 572

Súmula 565

Súmula 578

Súmula 571

Súmula 564

Súmula 577

Súmula 570

Súmula 563

Súmula 576

Súmula 569

Súmula 562

Súmula 582

Súmula 575

Súmula 568

Súmula 581

Súmula 574

Súmula 567

Súmula 580

Súmula 573

Súmula 566

Súmula 579

Súmula 572

Súmula 565

Súmula 578

Súmula 571

Súmula 564

Súmula 577

Súmula 570

Súmula 563

Súmula 576

Súmula 569

Súmula 562

Súmulas Vinculantes STF 2016

Súmula Vinculante 54A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição.

Súmula Vinculante 55O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

Súmula Vinculante 56 – A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

Texto originalmente publicado no blog DireitonaRede.

Publicado por Edmar Oliveira