Modelo de Recurso de Multa: Avançar o Sinal Vermelho do Semáforo.

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Recursos de Multas de Trânsito – Defesa Quanto à Materialidade da Infração.

Procura esquivar-se da infração alegando que o local é deserto e haveria elevado risco caso o condutor tivesse parado o veículo no semáforo naquela oportunidade.


ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE ….

 

Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) avançou o sinal vermelho do semáforo.

Em vista disso apontou-se violação ao Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, como se comprova pelas Declarações anexas, o local é deserto e dado o avançado da hora, o condutor teria sua segurança ameaçada caso tivesse parado no semáforo. Além disso, a manobra podia ser realizada com razoável margem de segurança.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que desprovida de fundamentos sólidos.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

 

Termos em que,

Pede deferimento.

 

….., ….. de ……. de …..

……………………….

Nome Completo


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