novembro 2, 2016

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8 minutos Execução Penal – Pedido de transferência. AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL (EXECUÇÃO PENAL) DA COMARCA DE NATAL/RNFeito de n.º 0000XXX-XX. XXXX.8.20. XXXXApenado: Nome do Requerente O REQUERENTE, já bastante qualificado nos autos do procedimento em epígrafe, atualmente cumprindo pena no regime fechado do Pavilhão X de Alcaçuz (Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores devidamente habilitados e ao final subscritos, requerer TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL Pelo fatos Continue lendo

2 minutos Autor requer declaração incidente para reconhecimento de tempo de serviço pedindo que se faça coisa julgada. EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº… (REQUERENTE)…, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de…, portador (a) do CIRG n.º… E do CPF n.º…, (endereço eletrônico), residente e domiciliado (a) na Rua…, n.º…, Bairro…, Cidade…, Estado…, por intermédio de seu (sua) advogado (a) infra assinado (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito Continue lendo

9 minutos Exoneração de alimentos por maioridade civil. MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por dependência aosAutos nº: REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. Continue lendo