Modelo de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. NCPC.

Tempo de leitura: 4 minutos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________________ – ESTADO.

NOME, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ________________, portador da cédula de identidade RG nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________________ nº _______________ neste ato representada por sua advogada que ao final subscreve, com escritório profissional cujo endereço encontra-se na nota de rodapé, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente,

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, com base nos aos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil em face de

NOME, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ________________, portador da cédula de identidade RG nº ________________, residente e domiciliado na Rua _____________________ nº _______________ na cidade de _______________, Estado do _________, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

I. PRELIMINARMENTE

O requerente é pobre no sentido legal do termo, não podendo, portanto, arcar com as despesas do processo, sem se privar do necessário à sua sobrevivência; neste sentido embasado tanto na lei quanto no entendimento Jurisprudencial que assim dispõe:

“A simples declaração do requerente de que não pode arcar com as despesas do processo, é suficiente ao deferimento da assistência judiciária cujo pedido pode ser feito com a própria inicial da ação, que deste modo não esta sujeito a preparo”.

Requer, pois, a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos da Lei 13.105/2015 artigo 98 e 99.

II. DOS FATOS

O Exeqüente é credor do executado por meio de uma nota promissórias emitida respectivamente conforme discriminação a seguir.

I-Nota promissória emitida no dia ______ de janeiro de _______ cujo vencimento era no dia ___ de janeiro de _______, no valor de R$ ____________.

A divida devidamente atualizada corresponde o valor de R$ ________ (valor da divida).

A atualização do referido calculo foi realizado nos termos do artigo 798 inciso I, alínea b e Parágrafo único do Código de Processo Civil.

Cálculos anexos.

Ante o inadimplemento da obrigação e todas as tentativas de negociação restaram infrutíferas não restou outro meio a não ser entrar com a demanda.

III. DO DIREITO

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

Por derradeiro percebe se que o titulo preenche todos os requisitos do artigo 786 do CPC, para a realização da execução, requer assim que seja a mesma regulamente processada.

Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

IV. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

a) A dispensa da audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil.

b) A citação do executado, por meio postal, para, no prazo legal, conforme elenca o artigo 829 do Código de Processo Civil efetuar o pagamento da divida, acrescida de juros e correções monetária até a data do efetivo pagamento, ou apresentem embargos, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da execução, conforme elenca o artigo 831.

c) Não sendo possível localizar o executado, desde já REQUER seja determinado ao Sr. Oficial de Justiça nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a presente Execução.

d) Apresentado embargo ou não a presente ação, requer no mérito, a procedência total dos pedidos para que seja definitivamente:

e) A condenação da Requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como, a condenação de honorários advocatícios a ser fixado consoante o artigo 827 Caput do Código de Processo, ocorrendo o pagamento da divida no prazo previsto os mesmos poderão ser minorados

f) A concessão da Justiça Gratuita ao Requerente por não estar em condições de arcar com as custas do processo, sem prejudicar seu sustento e de sua família.

g) Conforme elenca o artigo 782 Parágrafo 3 do Código de Processo Civil REQUER, seja determinado por Vossa Excelência a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes.

Provar-se-á o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, o documental; o testemunhal, cujo rol se apresentará em momento oportuno, dentre outros que o controvertido dos autos exigirem.

Dá-se a causa o valor provisório de R$…

Termos em que,

Pede Deferimento.

Cidade, ______ de_____________ de _____________.

ADVOGADO

OAB/UF

Nota de Rodapé inserir endereço, e-mail e telefone do advogado.

Endereço _____

E-mail______

Telefone ( )

Fonte”Jucinéia prussak”

Fonte JusBrasil

Publicado por Jucineia Prussak

Advogado, adquira hoje a 3a. Edição do Manual Prático do Novo CPC, ao todo são 04 Módulos de muito Conteúdo. saiba mais abaixo.

>> Clique aqui e saiba mais! <<<