O que é o inventário e para que serve?

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Quando ocorre o falecimento de uma pessoa e esta deixa bens, é necessário averiguar com quem vai ficar o patrimônio deixado, bem como analisar possíveis dívidas em nome do de cujus (falecido). Para regularizar essa situação, é necessária a realização do procedimento de inventário.

Importante destacar que o termo “patrimônio” não abrange apenas bens, podendo se referir também a direitos e obrigações que foram deixados pelo falecido. Sendo então, o inventário, o rol de todos os bens e responsabilidades patrimoniais do indivíduo.

O inventário pode processar-se judicial ou extrajudicialmente; de forma amigável ou litigiosa. Nossa legislação nos fornece diversas opções de como irá transcorrer o inventário.

Avançando para a parte mais prática, o processo de inventário deve ter início em um período de 60 dias, contados do momento do falecimento, ou conforme chamado em lei, a “abertura da sucessão”. Entretanto, muitas vezes tal prazo não é cumprido pelos herdeiros, de certa forma motivada pelo período de luto da família. Para a demora na abertura do inventário pode ocorrer imposição de multa tributária sobre o patrimônio.

Como dito acima, não temos apenas uma espécie de inventário. Vamos começar com a distinção entre inventário judicial e extrajudicial:

Tipos de inventário

  • Judicial

Normalmente, o processo de inventário é feito através de uma ação judicial. Para se dar início, qualquer legitimamente interessado no início do processo pode fazê-lo. Ainda, em determinados casos, o ministério Público ou mesmo devedores do de cujus poderão dar início ao procedimento.

Uma lista de documentação deverá ser apresentada para se iniciar o procedimento, como:

  • certidão de óbito
  • escrituras dos bens imóveis
  • certidões negativas de débitos fiscais
  • documentos pessoais dos herdeiros
  • certidão de casamento ou escritura de união estável
  • testamento
  • procuração

Será nomeado o chamado “inventariante”, que é a pessoa responsável por dar andamento ao processo e cuidar dos bens até o final da ação. O inventariante, devido a alta relevância de seu papel. Deve assinar um termo de compromisso.

Dentro da modalidade judicial do inventário, pode ocorrer também o pedido de “inventário por arrolamento”. Quando todos os herdeiros forem maiores de idade e capazes, o juiz apenas homologará a proposta de partilha dos bens, sendo um procedimento mais célere.

  • Extrajudicial

Pode ser realizado também o inventário extrajudicial, por escritura pública. No entanto, deve preencher alguns requisitos, como:

  • não deve haver menores de idades na sucessão
  • não tenha testamento deixado pelo falecido
  • concordância entre os herdeiros
  • advogado representando todos os interessados
  • todos os tributados quitados
  • não deve ocorrer partilha parcial, sendo apenas possível a partilha total dos bens

Como documentação necessária, além da citada na modalidade judicial, é necessária a minuta do inventário.

Esse procedimento é mais célere e simples, sendo sempre indicado nos casos que cumpram a lista de requisitos acima. Também é uma forma de não abarrotar ainda mais o Judiciário com uma ação judicial.


Cabe destacar que mesmo não deixando bens, é necessário realizar o chamado “inventário negativo”, de forma que demonstre a ausência de bens e demais deveres.

Enfim, o inventário é de alta importância para todas as partes envolvidas, pois transmite segurança jurídica e nos negócios realizados. Procure sempre um profissional capacitado e evite “dores de cabeça” futuramente, regularizando a situação em um momento tão importante e delicado, que sucede a morte de uma pessoa próxima.

Fonte Jus Brasil

Publicado por Leonardo Petró de Oliveira


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