Retornei de afastamento e logo fui demitido(a). Isso é correto?

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Essa dúvida é muito comum entre os trabalhadores, então vale a pena tecer alguns comentários.

Como regra, no Brasil não há impedimento legal para que um empregador dispense determinado empregado quando entender conveniente, desde que lhe pague tudo que é de direito. Há, contudo, algumas exceções, que são os casos de estabilidade ou garantias previstas em acordos e convenções coletivas de trabalho.

No caso em questão, precisaremos analisar o motivo do afastamento, pois caso se trate de acidente do trabalho/doença ocupacional em que houve afastamento por mais de 15 dias haverá uma estabilidade prevista em lei, que vai até um ano após o retorno ao trabalho. O mesmo se dá nos casos de licença maternidade, em que há uma garantia de emprego até 5 meses após o parto. Por outro lado, ao tratarmos de um auxilio doença (não acidentário), não há previsão legal de nenhuma estabilidade.

De qualquer forma, é sempre importante verificar se o acordo ou a convenção coletiva da categoria prevê algo a respeito, pois nesse caso a empresa terá que respeitar essa regra.

Pode haver irregularidade, ainda, caso o trabalhador esteja afastado por auxílio doença (não acidentário) e a dispensa ocorra por questões discriminatórias, devido a alguma doença específica do empregado. Nesse caso, apesar de não haver uma estabilidade prevista em lei, a ilegalidade estará no fator discriminação, podendo ser o caso de reintegração ou até mesmo de uma indenização.

Nesse sentido, tem sido o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho por meio da súmula 443:

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

Sendo assim, o empregado que se encontrar nessa situação deverá avaliar os detalhes do caso, pois se entender que houve irregularidades poderá recorrer ao judiciário por meio de uma Reclamação Trabalhista.

 

Fonte JusBrasil

Publicado por Wladimir Pereira Toni