Advocacia criminal: qual o papel do advogado?

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Boa parte dos alunos de Direito possui uma maior atração pelas matérias criminais, talvez pela possibilidade de estudar questões relacionadas à vida e à morte, ou voltadas para o íntimo do agente, analisando o dolo e a culpa, a autoria, a materialidade, as provas periciais, além de teses acusatórias e defensivas.

Ocorre que, apesar de rolar essa química durante a graduação, no momento de iniciar a carreira profissional, como advogado, algumas frases são exaustivamente repetidas, tais como: “Criminal pra mim só na faculdade, na teoria.”; “Não dá pra advogar criminalmente.”; “Vou defender bandido?!”.

Mas qual é o problema em defender os direitos de uma pessoa que responde a um processo criminal?

Uma pessoa, independentemente da acusação que esteja lhe sendo imputada, tem o direito de ter alguém (um advogado) que possa assegurar que os seus mais amplos direitos serão observados durante o processo criminal, ou seja, é a proteção do indivíduo contra os eventuais arbítrios do Estado (isso não significa afirmar que se não existir advogado, por exemplo, o Estado, necessariamente, sancionará o indivíduo de forma ilegal e abusiva; traduz apenas mais uma forma de garantir que a pena, se aplicada, seja justa).

A partir do momento que uma conduta é imputada a alguém, essa pessoa que está sendo acusada tem que ser ouvida, possibilitando-lhe a apresentação de uma defesa. Para que isso ocorra é preciso que seja notificada/citada/intimada dos atos processuais, que tenha acesso e se manifeste quanto as provas produzidas, além de outras questões que, na maior parte dos casos, somente um profissional da área (um advogado) poderá fazer da forma mais adequada.


Advocacia criminal qual o papel do advogado


Destarte, não podemos partir do pressuposto de estar defendendo um bandido, mas os direitos de um indivíduo acusado de praticar um crime.

Até mesmo pelo fato de que, segundo nosso Ordenamento Jurídico, ninguém pode ser considerado culpado antes de uma decisão judicial definitiva. Assim, em regra, por mais que isso se aplique mais na teoria, aquele que apenas é acusado de cometer um crime não pode ser considerado como sendo quem efetivamente praticou o crime.

Ademais, o fato de defender os direitos dessa pessoa não significa que a Defesa (o advogado) concorda com os atos supostamente praticados por esse indivíduo, tampouco que esteja se transformando em um bandido.

Inclusive, nem acredito que a função do advogado é absolver o réu, mas lhe proporcionar, em caso de condenação, a aplicação de uma pena justa; é mostrar para o réu o que foi produzido de prova nos autos e, segundo a versão apresentada por ele, montar a melhor estratégia processual a ser seguida; é assegurar que o processo seja legal e que o acusado tenha o direito de apresentar as suas razões e defender os seus direitos.

A absolvição, muitas vezes, é apenas a consequência de uma boa visão dos autos (na maior parte da fragilidade dos autos).

O problema, ao meu sentir, está no momento em que o advogado deixa de lado a atuação jurídica para passar a atuar de forma criminosa, dando conselhos quanto ao modo de praticar os crimes sem que seja preso, ou participando/intermediando no pagamento de propinas às Autoridades Públicas. Ao agir dessa forma, se afasta da sua função e incorre na prática criminosa, tornando-se o “cliente” a ser defendido.

Assim, entendo que o principal é observar quais são os limites da atuação profissional, pois o fato de defender os direitos de uma pessoa que pratica crimes não implica na necessidade de se envolver nos meandros da atividade criminosa do seu assistido.

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Publicado por Wagner Francesco ⚖

Fonte: JusBrasil.com.br

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