Qual a diferença entre a conciliação e a mediação no Novo CPC?

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São institutos muito semelhantes. A diferença está apenas na técnica que é empregada.

O CPC 2015, em seu art. 165, §§ 2º e prevê as sutis diferenças entre eles:

CONCILIADOR:

  • Tem uma participação mais ativa no processo de negociação.
  • Atua preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.
  • Pode sugerir soluções para o litígio.

MEDIADOR:

  • Auxilia as partes a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
  • Atua preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes.
  • Não propõe soluções para os litigantes.

COMPLEMENTAÇÃO:

Quando surge um conflito, as pessoas envolvidas poderão resolvê-lo pelos seguintes meios:

1) Jurisdição estatal: resolução do conflito mediante uma ação que será julgada pelo Poder Judiciário.

2) Arbitragem (“jurisdição privada”): é uma técnica de solução de conflitos por meio da qual os conflitantes aceitam que a solução de seu litígio seja decidida por uma terceira pessoa, de sua confiança.

Há intensa discussão na doutrina se a arbitragem pode ser considerada como jurisdição ou se seria apenas um equivalente jurisdicional. Fredie Didier afirma que a arbitragem é jurisdição; Luiz Guilherme Marinoni sustenta o contrário.

A arbitragem é regulada pela Lei n.º 9.307/96, recentemente reformada pela Lei 13.129/2015, sendo cada vez mais valorizada.

3) Autotutela: é a solução imposta, por meio da força (física, moral, econômica, política etc.), por um dos litigantes contra o outro. Na linguagem popular, significa “fazer justiça com as próprias mãos”.

Em regra, a autotutela é proibida, podendo até mesmo ser considerada crime, a depender da situação. No entanto, existem algumas exceções em que a autotutela é permitida. Exs: desforço incontinenti do possuidor turbado ou esbulhado (art. 1.210, § 1º doCC), legítima defesa, direito de retenção etc.

4) Conciliação: ocorre quando um terceiro (conciliador) atua como intermediário entre as partes tentando facilitar o diálogo a fim de que os litigantes cheguem a um acordo (autocomposição).

A conciliação é regulada pelos arts. 165 a 175 do CPC 2015.

5) Mediação: também ocorre quando um terceiro (mediador) se coloca entre os litigantes e tenta conduzi-los a um acordo (autocomposição).

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Fonte: JusBrasil.com.br – por Flávia T. Ortega

http://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/324172726/qual-a-diferenca-entre-a-conciliacao-e-a-mediacao-no-novo-cpc?ref=news_feed